Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 409/2022 LEI N° 409/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO (V) DO INCISO 4° DA LEI N°405/2023 10/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 403/2022 LEI 403/2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTECÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 393/2022 LEI 393-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINBREJÃO - SINDICATO DOS PODUTORES RURAIS DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 391/2022 LEI 391/2022 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SERRA DO CRAVIM 21/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 390/2022 LEI 390/2022 – ESTMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 389/2022 LEI 389-2022 DENOMINA RUAS DA VILA MAGNALDO 10/01/2023 Baixar
  • Lei Nº 388/2022 LEI 388-2022 ESTABELECE FERIADO O DIA DO ANIVERSARIO DA CIDADE Baixar
  • Lei Nº 387/2022 LEI 387-2022 PROIBE CORTE DE AGUA E LUZ EM FIM DE SEMANA E SEM AVISO DE CORTE Baixar
  • Lei Nº 386/2022 LEI 386-2022 ESTABELECE DIA DO ANIVERSARIO DA CAPEMBA DAGUA Baixar
  • Lei Nº 384/2022 LEI 384-2022 AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO Baixar

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