Projetos de Lei
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 014/2025 - PODER EXECUTIVO - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente -
Projeto Nº 14/2025 - Autor: ExecutivoEMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - PODER EXECUTIVO - MODIFICA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 014/2025, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITUR 22/12/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 14/2025 - Autor: ExecutivoEMENDA 002 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - PODER EXECUTIVO - MODIFICA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2025, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITU 22/12/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 13/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 013/2025 - PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 064/2001 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJ 22/12/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 11/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 011/2025 - PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 8/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 008/2025 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 15/2025 - Autor: Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoPROJETO DE LEI Nº 015/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JARDEL BARROSO - DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL PEREIRÃO, LOCALIZADO NO POVOADO CAPEMBA D’AGUA. 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 13/2025 - Autor: Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoPROJETO DE LEI Nº 013/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JARDEL BARROSO - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXOS, ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS EM ÁREA URBANA E RURAL NO MUNICÍ 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 12/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 012/2025 - PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE PROJETOS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADOS NO ÂMBITO DA SECR 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Abstenção -
Projeto Nº 14/2025 - Autor: Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - JHON BRANDÃO E FRANCISCO DO ROBERTÃO DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA, E 25/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente



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