Projetos de Lei
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Projeto Nº 15/2025 - Autor: Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoPROJETO DE LEI Nº 015/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JARDEL BARROSO - DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL PEREIRÃO, LOCALIZADO NO POVOADO CAPEMBA D’AGUA. 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 13/2025 - Autor: Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoPROJETO DE LEI Nº 013/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JARDEL BARROSO - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXOS, ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS EM ÁREA URBANA E RURAL NO MUNICÍ 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 12/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 012/2025 - PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE PROJETOS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADOS NO ÂMBITO DA SECR 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Abstenção -
Projeto Nº 14/2025 - Autor: Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - JHON BRANDÃO E FRANCISCO DO ROBERTÃO DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA, E 25/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 9/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 009/2025 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES PARA FINS HABIT 25/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 9/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 010/2025 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 25/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 5/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 - PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 302/2018 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À CONTRIB 25/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Não Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 12/2025 - Autor: Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoPROJETO DE LEI Nº 012/2025 ALLYSSON DO GINO, FRANCISCO DO ROBERTÃO, JHON BRANDÃO, LUCAS DA SELARIA, MARCOS AGUIAR E TIAGO DO ZÉ JACÓ, DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO V 18/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente -
Projeto Nº 11/2025 - Autor: Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoPROJETO DE LEI Nº 011/2025 ALLYSSON DO GINO, FRANCISCO DO ROBERTÃO, JHON BRANDÃO, LUCAS DA SELARIA, MARCOS AGUIAR E TIAGO DO ZÉ JACÓ, DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOAD 18/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 10/2025 - Autor: Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - FRANCISCO DO ROBERTÃO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA 18/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente
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