Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 447/2025 LEI Nº 447/2025 - DA NOME AO CAMPO DE FUTEBOL JOÃO RUFINO DOS SANTOS (JOÃO LUÍS) LOCALIZADO ÀS MRGENS DA MA 125, NO POVOADO VILA UNIÃO. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 446/2025 LEI Nº 446/2025 - CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SUS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 445/2025 LEI Nº 445/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA OU OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTE DE VIDRO NO PARQUE DE VAQUEJADA E EVENTOS EM PRAGA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO 20/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 444/2025 LEI Nº 444-2025 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 443/2025 LEI Nº 443/2025 - Regulamenta os horários de funcionamento de restaurantes, clubes, casas noturnas, danceterias, bares e similares no município de São Francisco do Brejão e dá outras providên 17/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 442/2025 LEI Nº 442-2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LE 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 441/2025 LEI Nº 441/2025 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS de São Francisco do Brejão 05/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 440/2025 LEI Nº 440/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 439/2025 LEI 439-2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO: CASA DO IDOSO FRANCISCA MARCOLINO CORREIA 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 438/2025 LEI - 438/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS MARCOS AGUIAR FUTEBOL CLUBE, CNPJ: 54.343.441/0001-15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2025 Baixar

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