Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 383/2022 LEI Nº 383/2022 - INSTITUI O PROCESSO D ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE SAO FRANCISCO DO BREJAO POR MEIO DE Baixar
  • Lei Nº 382/2022 LEI Nº 382/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPOE SOBE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 381/2022 LEI Nº 381/2022 - DISPOE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 380/2022 LEI Nº 380/2022 DENOMINA PRAÇA DO PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES Baixar
  • Lei Nº 379/2022 LEI Nº 0379/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AEREA DE AGROTOXICOS E RESTRIÇÕS PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DA OUTRAS PROV Baixar
  • Lei Nº 378/2022 LEI Nº 378/2022 - DISPOE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 377/2022 LEI Nº 377/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 335/2021 QUE DISPOE SOBE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO BREJAO-MA Baixar
  • Lei Nº 376/2022 LEI Nº 376/2022 - DISPOE SOBE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Baixar
  • Lei Nº 375/2022 LEI Nº 375/2022 - ESTABELECE O DIA DA CAVALGADA DO POVOADO TRECHO SECO Baixar
  • Lei Nº 374/2022 LEI Nº 374/2022C - ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL Baixar

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