Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 468/2026 LEI 468-2026 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA-LAR DOS MUNICÍPIOS DE CIDEL 22/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 467/2026 LEI 467/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO Á EXECUÇÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEM 03/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 466/2026 LEI 466/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LINDOMAR ARAÚJO BRANDÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ABREU, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 465/2026 LEI 465/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 465/2026 ERRATA DA LEI 465/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 464/2026 LEI 464/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 463/2026 LEI 463/2026 - ALTERA A LEI N° 364/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) E O CARGO EM COM 10/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 462/2026 LEI 462/2026 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO REGIMENTO INTERNO 29/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 461/2025 LEI Nº 461/2025 - CRIA AS VAGAS E CARGOS PARA O CONCURSO PÚBLICO 23/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 460/2025 LEI Nº 460/2025 - AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES 23/12/2025 Baixar

Noticias Recentes

Links