Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 438/2025 LEI - 438/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS MARCOS AGUIAR FUTEBOL CLUBE, CNPJ: 54.343.441/0001-15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 437/2025 LEI 437/2025 FICA CRIADO O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 436/2025 LEI Nº 436/2025 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 426/2024 AO ART. 2º DA LEI Nº 426/2024, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 435/2024 LEI 435-2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXECÍCIO FINANCEIRO 2025 13/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 433/2024 LEI N°433-2024- FICA CRIADO O CARGO DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 432/2024 LEI N°432/2024- REVOGA O CARGO DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÇÃO FRANCICO DO BREJÃO E Á OUTAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 431/2024 431-2024-LEI N° INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTR 12/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI N° 429/2024- DISPÔE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2025. 30/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 428/2024 LEI N° 428/2024- FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO EDOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAÕ FARNCISCO DO BREJÃO/MA PARA A LEGISLATURA PERIODO DE 1° DE JANEIRO DE 202 30/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 426/2024 LEI N° 426/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028. 18/07/2024 Baixar

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