Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 433/2024 LEI N°433-2024- FICA CRIADO O CARGO DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 432/2024 LEI N°432/2024- REVOGA O CARGO DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÇÃO FRANCICO DO BREJÃO E Á OUTAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 431/2024 431-2024-LEI N° INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTR 12/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI N° 429/2024- DISPÔE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2025. 30/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 428/2024 LEI N° 428/2024- FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO EDOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAÕ FARNCISCO DO BREJÃO/MA PARA A LEGISLATURA PERIODO DE 1° DE JANEIRO DE 202 30/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 426/2024 LEI N° 426/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028. 18/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 425/2024 LEI N°425/2024- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PULVERIZAÇÃO ÁREA TRIPULADA DE AGROTÓXICO E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO- MA. 18/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 424/2024 LEI Nº 424/2024 A LEI MUNICIPA Nº 162, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 423/2024 LEI N ° 423/2024- DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSAO 25/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 422/2024 LEI N°422/2024- AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (DELEGACIA). 01/03/2024 Baixar

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