Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 371/2022 LEI 371/2022 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 371 Ativo Baixar
  • Lei Nº 370/2022 LEI Nº 370/2022 - DISPOE SOBE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 370 Ativo Baixar
  • Lei Nº 369/2022 LEI Nº 369/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO A AQUIRIR IMOVEL QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE COZINHA E CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA E DA OUTRAS 369 Ativo Baixar
  • Lei Nº 368/2022 LEI Nº 368/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO/MA A ADQUIRIR IMOVEL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DAR ACESSO À ESCOLA TOBIAS BARRETO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS 368 Ativo Baixar
  • Lei Nº 367/2022 LEI Nº 367/2022 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA FRANCISCANO I 367 Ativo Baixar
  • Lei Nº 366/2022 LEI 366/2022 - DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA 366 Ativo Baixar
  • Lei Nº 365/2022 LEI Nº 365/2022 - REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 365 Ativo Baixar
  • Lei Nº 364/2022 LEI Nº 364/2022 - REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 364 Ativo Baixar
  • Lei Nº 385/2021 LEI 385-2022 - DENOMINA AVENIDA DE CAPEMBA DAGUA 385 Ativo Baixar
  • Lei Nº 363/2021 LEI Nº 363/2021 - ABONO DOS PROFESSORES 363 Ativo Baixar

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