Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 425/2024 LEI N°425/2024- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PULVERIZAÇÃO ÁREA TRIPULADA DE AGROTÓXICO E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO- MA. 18/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 424/2024 LEI Nº 424/2024 A LEI MUNICIPA Nº 162, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 423/2024 LEI N ° 423/2024- DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSAO 25/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 422/2024 LEI N°422/2024- AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (DELEGACIA). 01/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 421/2024 LEI N° 421/2024- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 418/2024 LEI N° 420/2024- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO, EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 434/2023 LEI N° 434-2024- CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 434/2023 LEI N° 434-2024- CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 427/2023 LEI N°427/2024- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO "MARCHA PRA JESUS." 18/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 419/2023 LEI N° 419/2024- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E AS MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO PATRIMÓNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024 Baixar

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