Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 312/2019 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTOS E RECURSOS HIDRICOS-CAESB DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Lei Nº 311/2019 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF Baixar
  • Lei Nº 309/2019 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito Baixar
  • Lei Nº 308/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO DAS FARMACIAS E DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO Baixar
  • Lei Nº 307/2019 Acordo coletivo Baixar
  • Lei Nº 306/2019 Dispõe sobre o sistema único de Assistência social Baixar
  • Lei Nº 305/2019 LDO Baixar
  • Lei Nº 304/2019 Conversão de denominação de rua Baixar
  • Lei Nº 302/2018 Dispõe sobre o código tributário do Município de são Francisco do Brejão e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 286/2018 Criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e outras providê Baixar

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