Projetos de Lei
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- Projeto Nº 6/2024 PROJETO DE LEI N°0012/2024- FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA, PARA O QUADRÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2024 PROJETO DE LEI N°003/2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFESTIVOS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO 002/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO O GOVERNO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVENO DO ESTADO DO MARANHÃO,PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ANEXO I DA ESCOLA ESTADUAL MARIA PINHEIRO DE SOUS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI N°002/2024-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGRO-TÓXICO E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OU Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI N° 001/2024-DISPÕE DOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI N°001/2024- AUTRIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCI Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2023 PROJETO DE LEI N°014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVI A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), DE VINCULO EFETIVO FINA Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2023 PROJETO DE LEI N° 013/2023-INSTITUI NO AMBITO DA POLITICA EDUCACIONAL "EDUCA MAIS BREJÃO" Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2023 PROJETO DE LEI N° 012/2023 LOA - DISPÔE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2024 Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2023 PROJ. EXEC. 011-2023 - PISO ENFERMAGEM BREJÃO Ativo Baixar