Projetos de Lei
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- Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI 010/2023- AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 137,669,35 Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI N° 010/2023- DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO . Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2023 PROJETO DE LEI 009/2023 DO PODER EXECUTIVO. PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUA Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2023 PROJETO DE LEI N° 009/2023-DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO E APLICÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PR Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2023 PROJETO DE LEI N°008/ 202- NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO GINÁSIO POLISPORTIVO DE (CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES) Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2023 PROJETO DO EXECUTIVO N°007/2023 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2023 PROJETO DE LEI N°007/ 202- NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA BAHIA, JUVENAL GOMES DA SILVA DE (JUVENAL BAIANO) Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI 006-2023 - TIAGO DO ZÉ JACO - PROIBE OBJETOS PERFURO CONTANTES NAS ESCOLAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI 006/2023. LDO- DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2024 Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI - 005-2023 - SOCEGO PÚBLICO - FRANCISCO VALE Ativo Baixar