Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 4/2025 - Autor: Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),
    Regulamenta os horários de funcionamento de restaurantes, clubes, casas noturnas, danceterias, bares e similares no município de São Francisco do Brejão e dá outras providências. 20/03/2025 Baixar Votação Nominal
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    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa FariasSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),Sim
    Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)Sim
    Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)Sim
    Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)Sim
  • Projeto Nº 2/2024 - Autor: Executivo
    PROJETO DE LEI 002/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/03/2025 Baixar Votação Nominal
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    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa FariasSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),Sim
    Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)Sim
    Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)Sim
    Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)Sim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoAusente
  • Projeto Nº 3/2025 - Autor: Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS MARCOS AGUIAR FUTEBOL CLUBE, CNPJ: 54.343.441/0001-15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2025 Baixar Votação Nominal
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    VereadorVoto
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa FariasSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),Sim
    Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)Sim
    Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)Sim
    Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)Sim
  • Projeto Nº 2/2025 - Autor: Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),
    CRIA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE -M) DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 13/02/2025 Baixar Votação Nominal
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    VereadorVoto
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa FariasSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),Sim
    Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)Sim
    Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)Sim
    Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)Sim
  • Projeto Nº 1/2025 - Autor: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/02/2025 Baixar Votação Nominal
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    VereadorVoto
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa FariasSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),Sim
    Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)Sim
    Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)Sim
    Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)Sim
  • Projeto Nº 1/2025 - Autor: Legislativo
    PROJETO LEGISLATIVO 001/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSIDIO 09/01/2025 Baixar Votação Nominal
    Votos Sim: 9
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    VereadorVoto
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa FariasSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),Sim
    Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)Sim
    Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)Sim
    Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)Sim
  • Projeto Nº 11/2024 - Autor: Executivo
    PROJETO DE LEI N° 011/2024- CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 28/11/2024 Baixar Votação Nominal
    Votos Sim: 7
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    VereadorVoto
    Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluSim
    Clodomir Carneiro Lira - Fogoió LiraSim
    Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco ValeSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do RobertãoSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoAusente
    Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé DoiaAusente
  • Projeto Nº 10/2024 - Autor: Executivo
    PROJETO 010/2024- REVOGA O CARGO DE PROCURQADOPRIA GEERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FARNCISCO DO BREJÃO. 14/11/2024 Baixar Votação Nominal
    Votos Sim: 7
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    Votos Ausentes: 2
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    Votos
    VereadorVoto
    Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluSim
    Clodomir Carneiro Lira - Fogoió LiraSim
    Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco ValeSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do RobertãoSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoAusente
    Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé DoiaAusente
  • Projeto Nº 9/2024 - Autor: Executivo
    PROJETO N°009/2024 LOA 2025-Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. 30/10/2024 Baixar Votação Nominal
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    Votos
    VereadorVoto
    Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluSim
    Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco ValeSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé DoiaSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do RobertãoSim
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoAusente
    Clodomir Carneiro Lira - Fogoió LiraAusente
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóAusente
  • Projeto Nº 8/2024 - Autor: Executivo
    PROJETO DE LEI N° 008/2024- SÚMULA: "ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N° 416 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ 02/09/2024 Baixar Votação Nominal
    Votos Sim: 7
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    Votos
    VereadorVoto
    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluSim
    Clodomir Carneiro Lira - Fogoió LiraSim
    Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco ValeSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé DoiaSim
    Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do RobertãoSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóAusente
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarAusente

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