Projetos de Lei
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Projeto Nº 5/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 - PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 302/2018 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À CONTRIB 25/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Não Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente -
Projeto Nº 12/2025 - Autor: Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoPROJETO DE LEI Nº 012/2025 ALLYSSON DO GINO, FRANCISCO DO ROBERTÃO, JHON BRANDÃO, LUCAS DA SELARIA, MARCOS AGUIAR E TIAGO DO ZÉ JACÓ, DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO V 18/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente -
Projeto Nº 11/2025 - Autor: Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoPROJETO DE LEI Nº 011/2025 ALLYSSON DO GINO, FRANCISCO DO ROBERTÃO, JHON BRANDÃO, LUCAS DA SELARIA, MARCOS AGUIAR E TIAGO DO ZÉ JACÓ, DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOAD 18/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 10/2025 - Autor: Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - FRANCISCO DO ROBERTÃO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA 18/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente -
Projeto Nº 9/2025 - Autor: Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoPROJETO DE LEI Nº 009/2025 ALLYSON DO GINO, JARDEL BARROSO, LUCAS DA SELARIA, TIAGO DO ZÉ JACÓ, JHON BRANDÃÕ, MARCOS AGUIAR E FRANCISCO DO ROBERTÃO, DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FU 04/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 7/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 007/2025 - PODER EXECUTIVO - CRIA O CARGO DE “OUVIDOR DO SUS” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUT 04/09/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 7Votos Não: 0Votos Ausentes: 2Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 6/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 006/2025 - PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 415/2023 QUE – INSTITÚI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA EDUCACIONAL, O PRÊMIO ESCOLAR “EDUCA MAIS BREJÃO”, DANDO NOVA REDAÇÃO 28/08/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Não Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Ausente Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 8/2025 - Autor: Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóPROJETO DE LEI Nº 008/2025 TIAGO DO ZÉ JACÓ DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AGUA POTÁVEL, PREFERENCIALMENTE MINERAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 07/08/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim -
Projeto Nº 7/2025 - Autor: Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),PROJETO DE LEI Nº 007/2025 FRANCISCO DO ROBERTÃO LARISSA FARIAS E JHON BRANDÃO GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIREITO AO ACESSO, DE FORMA ONL 07/08/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 9Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim -
Projeto Nº 4/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 004/2025 - LDO 2026 17/07/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), Sim Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria) Sim Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão) Sim Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco) Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias Ausente
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