CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2021 - CLODOMIR Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 7/202 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO. 007/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 4° DA LEI 405/2023 QUE CRIA O PROGRAMA POPULAR MORAR MELHOR BREJÃO. Baixar Votação Nominal

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Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 14/11/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 011/2024- CRIA O CARGO DE PROCUR... Visualizar

PROJETO 010/2024- REVOGA O CARGO DE PROCURQADOPRIA... Visualizar

PROJETO N°009/2024 LOA 2025-Estima a receita e fix... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 008/2024- SÚMULA: "ABERTURA DE C... Visualizar

PROJETO DE LEI N°006/2024- FIXA O SUBSÍDIOS MENSAI... Visualizar

PROJETO DE LEI. 005/2024- INSTITUI E INCLUI NO C... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 005/2024- DISP~POE SOBRE AS DISR... Visualizar

PROJETO DE LEI N°0012/2024- FIXA O SUBSÍDIO DOS VE... Visualizar

PROJETO DE LEI N°002/2024-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇ... Visualizar

PROJETO DE LEI N°003/2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

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