Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 111/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEM PO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE Baixar
  • Lei Nº 110/2006 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 109/2006 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 108/2006 Altera os anexos da Lei 067/2001 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 113/2005 Revoga RPPS Baixar
  • Lei Nº 106/2005 Regulamenta a Estrutura Tarifária da Companhia de Água e Esgotos de São Francisco do Brejão e dá outras providência Baixar
  • Lei Nº 105/2005 LOA Baixar
  • Lei Nº 104/2005 Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 019/1997, de 09.12.1997 Baixar
  • Lei Nº 103/2005 Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução n° 105 do CONANDA, datada de 15 de junho de 2005 e dá outra providências. Baixar
  • Lei Nº 102/2005 Dispõe sobre o Plano Decenal de Educação do Município Baixar

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