Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 173/2012 EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 170/2012 LOA Baixar
  • Lei Nº 172/2011 LOA Baixar
  • Lei Nº 169/2011 Dispõe Desapropriação de Imóveis Urbanos par construção de Creche e Quadra Poliesportiva e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 168/2011 Doação de Área pertencente ao município de são Francisco do Brejão-MA, destinada ao INSS- Instituto Nacional de Seguro Social Baixar
  • Lei Nº 167/2011 LOA Baixar
  • Lei Nº 166/2011 Declara de utilidade pública a associação desportista comunitária Santa fé do Distrito de Trecho Seco, do Município de São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 165/2011 Dispõe sobre realização de concurso público para provimentos de cargos da administração pública Municipal Baixar
  • Lei Nº 164/2011 Revoga as Leis 006/97, que cria o conselho Municipal de Saúde, e a Lei 089/2003 que altera a composição do conselho Municipal de saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição Baixar
  • Lei Nº 163/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR n° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍP Baixar

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