Última sessão ordinária do ano da Câmara de Brejão tem recorde de projetos de lei
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A
Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão realizou a última sessão
ordinária de 2022 na noite desta quinta-feira, dia 08 de dezembro. Em pauta, 07
proposições. Cinco destas sendo Projetos de Lei (PL): um do Poder Executivo e 4
do Legislativo. Todos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª votação após pedido de dispensa
de interstício feitos pelo vereador Jardel Barroso.
O
vereador Jardel Barroso (UB), pelo requerimento 068, requer que seja feito o
cadastramento de imóveis das vilas e povoados do município. O vereador Allysson
do Gino (UB), pela indicação 071, indica nomenclatura de Rua Carlos Amorim na
Vila São Raimundo no Trecho Seco.
O
plenário aprovou o PL/011 do Poder Executivo, que trata da LOA (Lei
Orçamentária Anual) de 2023, pela qual se dispõe sobre receitas e despesas para
todo ano. Coube ao presidente Francisco Vale destacar a importância e as partes
da LOA e o mesmo fez uma defesa contundente do projeto que resultou em
aprovação por unanimidade.
Do
vereador Francisco Vale (MDB) foram aprovados os Projetos de lei Nº 018 e 020, que
dispõe sobre medidas complementares de segurança disciplinando sobre a
exigência de que nos eventos públicos e privados tenha os serviços de pelo
menos UM bombeiro civil a cada 300 pessoas participantes e que seja
estabelecida nova data-base para o reajuste anual dos servidores que recebem
acima do salário mínimo, transferindo para 1º de fevereiro em 2023 e em 1º de
janeiro em 2024, respectivamente.
Também
foram aprovados outros dois projetos: Nº 019, do vereador Jardel Barroso,
estabelecendo o dia 10 de novembro (dia do aniversário do município) como
Feriado Municipal. Pois uma vez que não é lei, todos os anos os gestores
precisam decretar, e o de Nº 021, do vereador Fogoió Lira (MDB) denominando nomes
de ruas Carlos Eduardo Lopes (Paulista), Magnaldo Fernandes e Severiano Prates.
Todas na Vila Magnaldo Fernandes por trás do Bairro Novo Horizonte.
Ao
final, o presidente Francisco Vale agradeceu a todos que estavam presentes, em
sua maioria formada por servidores e pelos recém formandos bombeiros civis
brejãoenses, destacou a produtividade da sessão e de todo o ano, deu enfoque à
algumas de suas proposições ao longo destes dois anos como presidente do
Legislativo e disse que o compromisso continua. Que em 2023, mesmo não estando
na presidência, continuará zelando pelo mandato com seriedade, dedicação e
cumprimento de seus deveres e princípios.
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