São Francisco do Brejão/MA – Os parlamentares brejãoenses aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 08 de abril de 2021, proposições para reforma da Delegacia de Polícia, pavimentação do São Benedito e Vila Tibulso, inclusão de garis no grupo prioritário, instalação de postes de energia em frente à escola de ensino médio e o novo Conselho Municipal de Educação.

Foram 3 indicações: a de número 20/2021, de autoria do vereador Fogoió Lira (MDB), que solicita a pavimentação em asfalto ou bloquete do Assentamento São Benedito – na extrema com o município de João Lisboa – e da Vila Tibulso; a de número 21/2021, proposta pelo vereador Dr. Marcos Aguiar (DEM), que solicita ao Poder Executivo a inclusão dos “garis” no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, e a de número 22/2021, de autoria conjunta dos vereadores Dr. Francisco Vale (MDB), Fogoió Lira (MDB), Chiquinho da Calú (PSL), Larissa Farias (PSL) e Jardel Barroso (PSL), que pedem a reforma geral do prédio da Delegacia de Polícia.

Por meio do Requerimento 023/2021, de autoria do vereador-presidente Dr. Francisco Vale (MDB), solicita a instalação de postes de energia elétrica em frente à escola de ensino médio.

De autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2021 que cria o Conselho Municipal de Educação (CME). O CME já exista, porém, de acordo com a nova proposta, existia de forma errada: era por Decreto. Enquanto a Legislação Nacional exige que seja por Lei Municipal, e não por decreto.

CMSFB|COMUNICAÇÃO