Câmara Municipal de São Francisco do Brejão recebe novos Requerimentos e Projetos de Lei

Na sessão ordinária desta semana, os vereadores de São Francisco do Brejão apresentaram novos Requerimentos e Projetos de Lei, reforçando o compromisso com as demandas da população e buscando melhorias para diversas áreas do município.

📌 Requerimentos apresentados

• Requerimento Nº 53/2025 – Autor: Lucas da Selaria
  Solicita ao Executivo Municipal a reconstrução do muro do cemitério localizado no povoado Vila União, bem como a contratação de mais um coveiro/zelador para atuar no cemitério municipal.

• Requerimento Nº 54/2025 – Autor: Allysson do Gino
  Pede que, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, sejam adotadas providências para regulamentar o perímetro urbano dos povoados Vila João Palmeira e Vila Pitica.

• Requerimento Nº 55/2025 – Autor: Allysson do Gino
  Solicita à Secretaria Municipal de Educação o conserto ou substituição das fechaduras das salas de aula, a reposição de lâmpadas queimadas e a instalação de armários individuais para professores em todas as escolas da rede municipal.

📌 Projetos de Lei apresentados

• Projeto de Lei Nº 007/2025 – Autores: Francisco do Robertão e Larissa Farias
  Garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no município o direito de acessar, de forma online, informações relativas à sua saúde e às listas de espera para consultas e exames.

• Projeto de Lei Nº 008/2025 – Autores: Francisco do Robertão e Tiago do Zé Jacó
  Dispõe sobre a garantia de fornecimento de água potável, preferencialmente mineral, nas escolas municipais.

💬 Segundo a presidência da Câmara, as matérias agora seguem para análise e tramitação conforme o Regimento Interno. “O objetivo de todos nós é atender às necessidades da população e propor soluções que tragam mais qualidade de vida para a nossa cidade”, destacou o(a) presidente.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso de transparência e trabalho em prol do desenvolvimento de São Francisco do Brejão.