Na noite da última segunda-feira (13), logo após a Sessão Ordinária em que foram apreciadas e aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2023, a Câmara Municipal de São Francisco do Brejão realizou uma Sessão Extraordinária para apreciação de matéria encaminhada pelo Poder Executivo.

Na ocasião, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 198, de 26 de junho de 2015.

Após discussão em plenário, o projeto foi aprovado pelos parlamentares, assegurando a continuidade da vigência do Plano Municipal de Educação enquanto são desenvolvidos os procedimentos necessários para sua atualização, em conformidade com as demandas atuais da educação no município.

A realização da Sessão Extraordinária reforça o compromisso do Poder Legislativo com a apreciação responsável e célere das matérias de interesse público, garantindo o regular funcionamento das políticas públicas e o cumprimento das atribuições constitucionais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de São Francisco do Brejão reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade legislativa e o desenvolvimento do município, atuando de forma permanente na análise e votação de projetos que contribuam para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria da qualidade de vida da população.