Em Sessão Extraordinária realizada na noite de 03 de julho de 2026, a Câmara Municipal de São Francisco do Brejão apreciou e aprovou o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, conforme pauta previamente convocada pelo Edital nº 002/2026.

A proposta cria 12 cargos de provimento efetivo para Professor de Educação Infantil, que passam a integrar o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Os novos cargos serão destinados ao atendimento da educação infantil nas creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a legislação educacional vigente.

Durante a sessão, os vereadores analisaram o projeto e deliberaram pela sua aprovação, cumprindo a função legislativa de apreciar matérias de interesse público encaminhadas ao Poder Legislativo.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para os demais trâmites legais, contribuindo para o fortalecimento da estrutura da rede municipal de ensino e para a ampliação da capacidade de atendimento na Educação Infantil.