Regimento Interno

Requerimento Interno

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

2017-08-22
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REGIMENTO

REGIMENTO INTERNO CAMARA MUNICIPAL

2013-03-02
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REGIMENTO INTERNO


LEI Nº 162/2011

LEI Nº 162/2011-DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2011-05-24
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LEI Nº 163/2011

LEI Nº 163/2011-DISPÕE SOBRE o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR n° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA..E DÁ OUTRAS PR

2011-05-24
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LEI Nº 164/2011

LEI Nº 164/2011-Revoga as Leis 006/97. que cria o Conselho Municipal de Saúde,e a Lei 089/2003 que altera a composição do Conselho Municipal e Saúde, atualiza os objetivos, as com petências e a com posição do referido Conselho e dá outras providências.

2011-05-26
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LEI 165/2011

LEI 165/2011-DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2011-05-31
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LEI 166/2011

LEI 166/2011-DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DEPORTIVA COMUNITÁRIA

2011-05-31
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LEI 167/2011

LEI 167/2011-LDO

2011-06-30
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LEI Nº 168/2011

LEI Nº 168/2011- DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, DESTINADA AO INSS.INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

2011-10-05
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LEI Nº 169/2011

LEI Nº 169/2011- DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E QUADRA POLIESORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2011-11-11
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LEI Nº 172/2011

LEI Nº 172/2011- LOA

2011-12-15
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LEI Nº 172/2012

LEI Nº 172/2012-LOA

2012-07-30
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LEI Nº 173/2013

LEI Nº 173/2013-EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências

2013-04-11
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LEI Nº 174/2013

LEI Nº 174/2013-Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Conselheiros Tutelares de São Francisco do Brejão - MA e dá outras providências

2013-04-12
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LEI Nº 175/2013

LEI Nº 175/2013-Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC.

2013-04-26
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LEI Nº 176/2013

LEI Nº 176/2013-REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.

2013-04-26
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LEI Nº 177/2013

LEI Nº 177/2013-Altera o artigo 2o da Lei N° 144/2009 e dá outras providências.

2014-04-26
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LEI N° 178/2013

LEI N° 178/2013-CONCEDER REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) ÀS SEGUINTES CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: PROFESSORES MAG IV, MÉDICOS E MOTORISTAS; IGUALAR O VENCIMENTO DOS PROFESSORES MAG I AO PATAMAR DO PISO NACIONAL; REDUZIR A CARGA HORÁRIA D

2013-07-04
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LEI Nº 179/2013

LEI Nº 179/2013-EMENTA: Altera o artigo l 2 da Lei Municipal N2 173/2013 que institui as cores oficias do Município e dá outras providências.

2013-07-04
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LEI Nº 180/2013

LEI Nº 180/2013-EMENTA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE AS SERVIDORAS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO.

2013-07-04
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LEI Nº~181/2013

LEI Nº~181/2013- LDO

2013-09-04
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LEI Nº 182/2013

LEI Nº 182/2013-AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2013-09-04
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LEI Nº 183/2013

LEI Nº 183/2013-EMENTA, Considera de utilidade pública a ONü PELO JOVEM e dá outras providenciais

2013-11-19
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LEI Nº 183/2014

LEI Nº 183/2014-CRIA A COORDENADORIA DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2014-03-21
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LEI Nº 185/2014

LEI Nº 184/2014-CRIA A COORDENADORIA DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2014-03-21
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LEI Nº 184/2013

LEI Nº 184/2013-CRIA A COORDENADORIA DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2014-03-21
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LEI Nº 184/2013

LEI Nº 184/2013- LOA 2014

2013-12-30
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LEI Nº 185/2013

LEI Nº 185/2013-Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

2014-03-21
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LEI Nº 187/2014

LEI Nº 187/2014-EMENTA, Considerada de utilidade pública a Associação Comunitária, Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão (ACECMAB) e dá outras providenciais

2014-04-14
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LEI Nº 188/2014

LEI Nº 188/2014-"Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Infraestrutura do Município de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão e dá outras providências".

2014-07-25
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LEI Nº 190/2014

LEI Nº 190/2014-INSTITUI a Política Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

2014-10-24
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LEI Nº 191/2014

LEI Nº 191/2014-EMENTA , DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DEFINITIVA DO MODELO E CORES DOS UNIFORMES ESTUDANTIS, NAS CORES AZUL, AMARELO, VERDE E BRANCO, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

2014-11-18
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Projeto Câmara de São Francisco do Brejão