Projetos de Lei
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- Projeto Nº 8/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2022- CRIA A CAVALGADA DE TRECHO SECO-MARCOS AGUIAR Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022- ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI - FRANCISCO VALE Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2022 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 335/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO -MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2022 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2022 - DISPOE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022- PROIBE PULVERIZAÇÃO AÉREA-FRANCISCO VALE Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2022 PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - TRATA DO REAJUSTE DOS SERVIDORES Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021- DENOMINA PRAÇA HENRIQUE PEREIRA SILVA - ALLYSSON Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021- DENOMINA PRAÇA HENRIQUE PEREIRA SILVA - ALLYSSON Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2022 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022 - AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022 - INSTITUI O PONTO FACULTATIVO NO DIA DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR-JARDEL Ativo Baixar