Projetos de Lei

• PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009-2/2022 - DISPOE SOBRE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2022 - CRIA O AUXILIO BREJAO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2022- CRIA A CAVALGADA DE TRECHO SECO-MARCOS AGUIAR Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022- ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI - FRANCISCO VALE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 335/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO -MA Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2022 - DISPOE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022- PROIBE PULVERIZAÇÃO AÉREA-FRANCISCO VALE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - TRATA DO REAJUSTE DOS SERVIDORES Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021- DENOMINA PRAÇA HENRIQUE PEREIRA SILVA - ALLYSSON Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021- DENOMINA PRAÇA HENRIQUE PEREIRA SILVA - ALLYSSON Ativo Baixar