Projetos de Lei

• UTILIDADADE PÚBLICA COMPAB - FRANCISCO VALE Ativo Baixar
• UTILIDADADE PÚBLICA COMPAB - FRANCISCO VALE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2022 - UTILIDADE PUBLICA COMPAB Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2022 - INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE SAO FRANCISCO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2022 - INSTITUI VEDAÇÃO À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E/OU AGUA SEM AVISO PREVIO AO CONSUMIDOR NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2022 - PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2022 - CRIA O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2022 - ALTERA O LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - DISPOE SOBE O SERVIÇO DE INSPERÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPERÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI M Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2022 - DENOMINAÇÃO PRAÇA DO PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES Ativo Baixar