Projetos de Lei

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022 - CLODOMIR LIRA - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS EDUARDO LOPES, RUA MAGNALDO FERNANDES E RUA SEVERIANO PRATES NA VILA MAGNALDO FERNANDES NA SEDE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - FRANCISCO VALE - INSTITUI DATA-BASE PARA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - MA E DÁ OUTRAS PROV Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2022 - JARDEL BARROSO - ESTABELECE O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO DIA DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO COMO FERIADO MUNICIPAL Ativo Baixar
• Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 - Francisco Vale - DISPOE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇAO E RESPOSTA A EMERGENCIAS EM AREAS E EDIFICAÇÕES NO AMBITO DO MUNICIP Ativo Baixar
• Projeto de Lei Legislativo nº 017/2022 - Nome de Av. na Capemba D'agua. Ativo Baixar
• Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem público - Francisco Vale Ativo Baixar
• Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem público - Francisco Vale Ativo Baixar
• ANIVERSARIO DA CAPEMBA D'AGUA - JARDEL BARROSO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014-2022 - MUDA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO Ativo Baixar
• UTILIDADADE PÚBLICA COMPAB - FRANCISCO VALE Ativo Baixar