Projetos de Lei

• PROJ. EXEC. 011-2023 - PISO ENFERMAGEM BREJÃO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI 010/2023- AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 137,669,35 Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI 009/2023 DO PODER EXECUTIVO. PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUA Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI N°008/ 202- NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO GINÁSIO POLISPORTIVO DE (CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES) Ativo Baixar
• PROJETO DO EXECUTIVO N°007/2023 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI N°007/ 202- NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA BAHIA, JUVENAL GOMES DA SILVA DE (JUVENAL BAIANO) Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI 006-2023 - TIAGO DO ZÉ JACO - PROIBE OBJETOS PERFURO CONTANTES NAS ESCOLAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI 006/2023. LDO- DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2024 Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI - 005-2023 - SOCEGO PÚBLICO - FRANCISCO VALE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022 - CLODOMIR LIRA - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS EDUARDO LOPES, RUA MAGNALDO FERNANDES E RUA SEVERIANO PRATES NA VILA MAGNALDO FERNANDES NA SEDE Ativo Baixar