São Francisco do Brejão/MA – Na sessão ordinária desta última quinta-feira, dia 25 de março de 2021, a pauta foi recheada, desde projeto de lei de autoria do Executivo, indicação e requerimentos dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Poder Executivo, dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentos da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020. O PL foi aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS

O vereador JARDEL BARROSO (PSL) pede providências no sentido de fazer paisagismo no canteiro central e laterais do meio fio na entrada do município, no povoado Trecho Seco.

Por sua vez, o vereador TIAGO DO ZÉ JACÓ (PCdoB) solicita que o Governo Municipal disponibilize internet gratuita para as pessoas que precisam, mas não tem condições de custear o serviço, tendo como foco principal os alunos, em especial da zona rural, que precisam de internet para estudar.

Já o vereador FOGOIÓ LIRA (MDB) requer a retirada do lixão da entrada da cidade e uma nova alocação em local adequado e com no mínimo 5km de distância da cidade e que seja distante de rio, córrego e da MA-125.

A vereadora LARISSA FARIAS (PSL) solicita ao Poder Executivo que seja feita a contratação de um profissional de Educação Física, para orientar na prática de atividades físicas na cidade.

O vereador ALLYSSON DO GINO (DEM) requer que o Município faça compra de cestas básicas, se possível usando recursos da merenda escolar, para serem distribuídas às famílias carentes de alunos da rede municipal de ensino.

INDICAÇÃO

O vereador DR. MARCOS AGUIAR (DEM) sugere ao Governo Municipal que institua o Auxílio Municipal Emergencial para os Artistas (AMEA) no valor de 4 MIL REAIS. Sendo que este benefício seja dividido em quatro parcelas de 1 (UM MIL REAIS).

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