Última sessão ordinária do ano da Câmara de Brejão tem recorde de projetos de lei

Sessão Solene de posse da nova mesa diretora em 1º/01/2023

A Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão realizou a última sessão ordinária de 2022 na noite desta quinta-feira, dia 08 de dezembro. Em pauta, 07 proposições. Cinco destas sendo Projetos de Lei (PL): um do Poder Executivo e 4 do Legislativo. Todos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª votação após pedido de dispensa de interstício feitos pelo vereador Jardel Barroso.

O vereador Jardel Barroso (UB), pelo requerimento 068, requer que seja feito o cadastramento de imóveis das vilas e povoados do município. O vereador Allysson do Gino (UB), pela indicação 071, indica nomenclatura de Rua Carlos Amorim na Vila São Raimundo no Trecho Seco.

O plenário aprovou o PL/011 do Poder Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, pela qual se dispõe sobre receitas e despesas para todo ano. Coube ao presidente Francisco Vale destacar a importância e as partes da LOA e o mesmo fez uma defesa contundente do projeto que resultou em aprovação por unanimidade.

Do vereador Francisco Vale (MDB) foram aprovados os Projetos de lei Nº 018 e 020, que dispõe sobre medidas complementares de segurança disciplinando sobre a exigência de que nos eventos públicos e privados tenha os serviços de pelo menos UM bombeiro civil a cada 300 pessoas participantes e que seja estabelecida nova data-base para o reajuste anual dos servidores que recebem acima do salário mínimo, transferindo para 1º de fevereiro em 2023 e em 1º de janeiro em 2024, respectivamente.

Também foram aprovados outros dois projetos: Nº 019, do vereador Jardel Barroso, estabelecendo o dia 10 de novembro (dia do aniversário do município) como Feriado Municipal. Pois uma vez que não é lei, todos os anos os gestores precisam decretar, e o de Nº 021, do vereador Fogoió Lira (MDB) denominando nomes de ruas Carlos Eduardo Lopes (Paulista), Magnaldo Fernandes e Severiano Prates. Todas na Vila Magnaldo Fernandes por trás do Bairro Novo Horizonte.

Ao final, o presidente Francisco Vale agradeceu a todos que estavam presentes, em sua maioria formada por servidores e pelos recém formandos bombeiros civis brejãoenses, destacou a produtividade da sessão e de todo o ano, deu enfoque à algumas de suas proposições ao longo destes dois anos como presidente do Legislativo e disse que o compromisso continua. Que em 2023, mesmo não estando na presidência, continuará zelando pelo mandato com seriedade, dedicação e cumprimento de seus deveres e princípios.

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*[ASCOM/CMVSFB]*

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  • 08/12/2022 19:00:00
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