São Francisco do Brejão/MA – Os vereadores brejãoenses realizaram na noite desta quinta-feira, dia 22 de abril de 2021, a mais longa sessão da atual legislatura até aqui. Foram quase 3 horas de duração. Resultado de uma literal pauta recheada de requerimentos, indicações e projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo.

PROJETO DE LEI APROVADO – MORADIA MELHOR

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo, pelo qual o Governo local cria o Programa “Moradia Melhor”, que, segundo a proposta, se propõe a construir e/ou reformar “casas de taipas” para famílias carentes com renda per capita de R$ 200,00. Ou seja, dentre outros critérios, um deles é que a renda seja igual ou inferior a 200 reais por pessoa na referida residência.

INDICAÇÕES

O vereador-presidente Dr. Francisco Vale (MDB) propõe que o Município faça a aquisição de nova área de terra para aumentar a extensão do Cemitério Campo da Saudade (Indicação 025/2021).

O vereador Jardel Barroso (PSL) solicita que seja construída uma rampa de acesso e feita a instalação de bloquetes em frente ao Posto de Saúde da Vila União (Indicação 026/2021). De igual modo, sugere que seja construída uma lombada e feito faixa de pedestre em frente ao Posto de Saúde Sebastião Matias, na sede do município (027/2021).

O parlamentar Dr. Marcos Aguiar (DEM), através da Indicação 028/2021, sugere ao Poder Executivo que seja feita a construção de casas populares na sede e zona rural.

REQUERIMENTOS

A vereadora Larissa Farias (PSL) solicita que seja feita a aquisição de computadores para todas as escolas e laboratórios de informáticas (028/2021) e pede também a manutenção das estradas vicinais da Capemba D’água e Caneleiro (029/2021).

Por sua vez, o vereador Chiquinho da Calú (PSL) sugere ao Governo Municipal que seja implantado um Sistema de Código de Barras no Setor de Arrecadação de Tributos e Taxas da Prefeitura (Requerimento 030/2021).

Também na área de infraestrutura, o vereador Tatú do Robertão (PCdoB), pelo Requerimento 031/2021, requer reparo emergencial em um bueiro na Vila Leal, nas proximidades da fazenda do Sr. Antonio Baiano.

O vereador Allysson do Gino (DEM), via requerimento 032/2021, pede a instalação de placas de energia solar em todas os órgãos públicos de São Francisco do Brejão.

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

O presidente da mesa-diretoria, vereador Francisco Vale, encaminhou para as comissões temáticas 3 Projetos de Lei (PL): um de autoria do Executivo e dois do Legislativo. O PL 006/2021 de autoria do Poder Executivo que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022, e os de nº 001/2021 de autoria do vereador Fogoió Lira (MDB) propondo a mudança de nome de Rua São Raimundo para Avenida São Raimundo e 002/2021 de autoria do vereador Dr. Marcos Aguiar (DEM) que propõe que a Rua São Raimundo, a partir da residência da Sra. Aurora Bezerra até a entrada para o Parque de Vaquejada, seja denominada de Avenida Jorgeano Carneiro.

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