São Francisco do Brejão/MA – O plenário da Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 11 de novembro de 2021, dois requerimentos e o importante Projeto de Lei (PL 018/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento para a construção de Ginásio e Área de Lazer, ao lado da Câmara Municipal.

Conforme destacou o presidente da Câmara, vereador Dr. Francisco Vale (MDB), “não” se trata de empréstimo ou algo do gênero, mas sim de uma autorização de crédito no orçamento de 2021 de recurso já existente nos cofres do município (oriundos dos royalties da VALE), mas que legalmente requer autorização do legislativo para incorporar ao orçamento.

Francisco Vale assumiu a defesa do projeto de lei elucidando todas dúvidas, enumerando cada destaque importante na proposta, esclarecendo que a medida é oriunda inclusive de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmando entre o município e o Ministério Público em gestões anteriores, mas que por acaso do destino chegou até a gestão Edinalva Brandão e cabe a ela – e a Câmara – agir com maturidade e bom-senso para não prejudicar o município. Pois, segundo ele, o município poderia vir a ter seus recursos bloqueados caso não execute a obra, e para executá-la a Câmara precisava dá a autorização.

Em seguida, o vereador-presidente manifestou ainda que o papel do legislador é fiscalizar. Porém é também o de independente e harmonicamente contribuir para cumprir os ritos jurídicos que venham atrair e investimentos e avanços em obras e no bem-estar dos munícipes.

O PL-018 foi aprovado tendo um único voto contrário da vereadora Larissa Fárias (UB). Votaram a fovor Dr. Francisco Vale, Fogoió Lira (MDB), Chiquinho da Calú (UB), Tiago do Zé Jacó (PCdoB) e Allysson do Gino (UB). Os vereadores Tatú do Robertão, Dr. Marcos Aguiar (UB) e Jardel Barroso (UB) justificaram suas ausências em virtude de outros compromissos inadiáveis.

Também foram aprovados dois requerimentos: 079 e 080. O primeiro, de autoria-conjunta de Allysson do Gino e Jardel Barroso, requerendo o roço do campo de futebol da Vila João Palmeiras, e o segundo, de Allysson do Gino, solicitando manutenção de iluminação pública da Vila João Palmeiras e Trecho Seco.

Ao final, o vereador-presidente Dr. Francisco Vale agradeceu aos pares pelo comprometimento, agradeceu aos que acompanharam presencialmente, pela rádio e pela live do Facebook e convidou a todos para a próxima sessão.

Em tempo: após a sessão, foram entregues as Leis sancionadas que reconhecem a Associação dos Pequenos Produtores da Serra do Cravim e a Associação Beneficente Evangélica Avivar como entidades de utilidade pública, bem como as Leis sancionadas que incorporam os aniversários da Vila João Palmeira e do Trecho Seco no Calendário Oficial de Eventos do Município e o que torna o dia 04 de outubro (Dia de São Francisco de Assis-Padroeiro do município) como Feriado Municipal.

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