Leis

• Lei Nº 405/2023 LEI N° 405/2023 CRIA O PROGRAMA HABITAÇÃO POLULAR MORAR MELHOR 405 Ativo Baixar
• Lei Nº 404/2023 LEI N°404/2023 VEDA O USO DA LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX E/OU COLETIVO NO AMBITO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A ´DA OUTRAS PROVIDÊ 404 Ativo Baixar
• Lei Nº 403/2023 LEI 403/2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTECÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 403 Ativo Baixar
• Lei Nº 402/2023 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR UM BEM IMÓVEL DESTINADO Á POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO. 402 Ativo Baixar
• Lei Nº 402/2023 LEI 402/2023 VEDA O USO DE LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX E/OU COLETIVOS NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRA 402 Ativo Baixar
• Lei Nº 401/2023 LEI 401-2023 - ESTABELE A ESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAS 401 Ativo Baixar
• Lei Nº 400/2023 LEI Nº 400-2023 - LICITAÇÃO 400 Ativo Baixar
• Lei Nº 399/2023 LEI 399 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 399 Ativo Baixar
• Lei Nº 398/2023 LEI 398 - CONSEÇÃO RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAÇ 398 Ativo Baixar
• Lei Nº 397/2023 LEI 397-2023 - CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SUBSIDIO DOS VEREADORES 397 Ativo Baixar