Leis

• Lei Nº 268/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 268 Ativo Baixar
• Lei Nº 246/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPA 246 Ativo Baixar
• Lei Nº 245/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDEPI, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 245 Ativo Baixar
• Lei Nº 244/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244 Ativo Baixar
• Lei Nº 241/2017 Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiro em veículo automotor e dá outras providências 241 Ativo Baixar
• Lei Nº 239/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 239 Ativo Baixar
• Lei Nº 238/2017 “Cria a Lei de Políticas sobre Drogas e dá outras providências”. 238 Ativo Baixar
• Lei Nº 237/2017 “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações”. 237 Ativo Baixar
• Lei Nº 236/2017 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 junto a Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 do Município de São Francisco do Brejão, e dá outras providênc 236 Ativo Baixar
• Lei Nº 235/2017 LDO 235 Ativo Baixar