Leis

• Lei Nº 280/2018 Dispõe dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo serviço de água e esgoto do município. 280 Ativo Baixar
• Lei Nº 280/2018 Dispõe sobre unificação de jornada de trabalho de professores que detenham 2(dois) vínculos com o município 280 Ativo Baixar
• Lei Nº 279/2018 Dispõe sobre o Banco de Medicamentos 279 Ativo Baixar
• Lei Nº 278/2018 Dispõe sobre a criação do dia municipal de prevenção ao câncer de mama na forma que especifica e dá outras providência 278 Ativo Baixar
• Lei Nº 277/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 277 Ativo Baixar
• Lei Nº 276/2018 INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE, CONFORME ESPECIFICA 276 Ativo Baixar
• Lei Nº 275/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR. 275 Ativo Baixar
• Lei Nº 274/2018 CRIA “SALAS DE LEITURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 274 Ativo Baixar
• Lei Nº 273/2018 INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 273 Ativo Baixar
• Lei Nº 269/2018 DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO -MA. 269 Ativo Baixar