Leis

• LEI 389-2022 DENOMINA RUAS DA VILA MAGNALDO 389 Ativo Baixar
• LEI 388-2022 ESTABELECE FERIADO O DIA DO ANIVERSARIO DA CIDADE 388 Ativo Baixar
• LEI 387-2022 PROIBE CORTE DE AGUA E LUZ EM FIM DE SEMANA E SEM AVISO DE CORTE 387 Ativo Baixar
• LEI 386-2022 ESTABELECE DIA DO ANIVERSARIO DA CAPEMBA DAGUA 386 Ativo Baixar
• LEI 384-2022 AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO 384 Ativo Baixar
• LEI Nº 383/2022 - INSTITUI O PROCESSO D ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE SAO FRANCISCO DO BREJAO POR MEIO DE 383 Ativo Baixar
• LEI Nº 382/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPOE SOBE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 382 Ativo Baixar
• LEI Nº 381/2022 - DISPOE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 381 Ativo Baixar
• LEI Nº 380/2022 DENOMINA PRAÇA DO PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES 380 Ativo Baixar
• LEI Nº 0379/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AEREA DE AGROTOXICOS E RESTRIÇÕS PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DA OUTRAS PROV 379 Ativo Baixar