Leis


  • Lei Nº 409/2023 LEI N° 409/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO (V) DO INCISO 4° DA LEI N°405/2023
  • Lei Nº 408/2023 Lei nº 408/2023 - Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e da outras Providencias.
  • Lei Nº 407/2023 LEI N°407/2023 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 406/2023 LEI N° 406/2023 PROÍBE O USO DE OBJETOS CORTANTES .
  • Lei Nº 405/2023 LEI N° 405/2023 CRIA O PROGRAMA HABITAÇÃO POLULAR MORAR MELHOR
  • Lei Nº 404/2023 LEI N°404/2023 VEDA O USO DA LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX E/OU COLETIVO NO AMBITO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A ´DA OUTRAS PROVIDÊ
  • Lei Nº 403/2023 LEI 403/2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTECÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Lei Nº 402/2023 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR UM BEM IMÓVEL DESTINADO Á POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO.
  • Lei Nº 402/2023 LEI 402/2023 VEDA O USO DE LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX E/OU COLETIVOS NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRA
  • Lei Nº 401/2023 LEI 401-2023 - ESTABELE A ESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAS
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